No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

TJ suspende férias coletivas

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Comissão sugere mudanças no Judiciário

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais

A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Questões de Conhecimentos Básicos

Questões de Conhecimentos Básicos, extraídas do concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico Judiciário - Área 1: Administrativa - Edital nº 1, de 11 de novembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.